O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta segunda-feira, 28, sobre as dificuldades orçamentárias geradas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), apontando a falta de clareza nas mudanças realizadas na legislação em 2021 como a causa principal do problema.

“Em 2021, a lei do BPC foi desarrumada. Isso trouxe complicações, especialmente devido à judicialização que ocorreu. A falta de clareza sobre os beneficiários de um programa como este criou uma verdadeira indústria de pedidos. Precisamos estabelecer ordem e deixar claro para o Judiciário qual o objetivo do programa, que, até então, não tinha problemas”, explicou Haddad durante sua participação no J. Safra Macro Day 2025.

A expectativa do governo é que aproximadamente 500 mil benefícios sejam cortados do programa por meio de uma revisão cadastral. Esses gastos com o BPC estão incluídos na LDO juntamente com outras despesas, como Proagro e benefícios previdenciários.

De acordo com Haddad, esta revisão tem potencial para gerar uma economia de R$ 12,4 bilhões entre 2026 e 2029. A economia será de R$ 2 bilhões em 2026, R$ 4,2 bilhões em 2027, R$ 4,5 bilhões em 2028 e novamente R$ 2 bilhões em 2029.

A revisão será feita para avaliar se os beneficiários ainda se enquadram nos critérios de pagamento, abrangendo aspectos como atualização do Cadastro Único e verificação de renda. A reavaliação dos cadastros desatualizados há mais de 24 meses já teve início em 2024.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que a expectativa de aumento na economia ao longo dos anos é resultado das medidas já aprovadas pelo Congresso e enfatizou que é normal revisar o programa a cada dois anos. “A revisão para o ano que vem era algo esperado”, disse.

Ajuste Fiscal

No mesmo evento, Haddad ressaltou a importância do ajuste fiscal como uma agenda do País e defendeu que o Brasil possui as condições necessárias para equilibrar as contas públicas sem comprometer o crescimento futuro.

Ele afirmou: “Não é preciso que todos saibam em detalhes o que a Fazenda e o Planejamento estão realizando para garantir a ordem fiscal. No entanto, isso não pode depender de um único governo. Deve se transformar em uma verdadeira agenda nacional, com a compreensão de que podemos buscar o equilíbrio sem abdicar do crescimento”.