O mundo do trabalho apresenta diversas formas de ocupação, como o trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal, todos classificados sob o conceito de trabalho por conta própria pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalhador por conta própria é aquele que não possui um chefe e não está subordinado a uma relação de trabalho formal. De acordo com Felipe Vella Pateo, técnico do Ipea, existem também os trabalhadores informais que, embora tenham um chefe, não possuem carteira assinada, sendo considerados assalariados informais.

O que é trabalho informal?

A procuradora Viviann Brito Mattos, do Ministério Público do Trabalho (MPT), define o trabalhador informal como aquele que não tem acesso aos direitos sociais garantidos pela legislação, como registro em carteira, contribuição ao INSS, e benefícios como FGTS, férias remuneradas e 13º salário.

“A informalidade é uma forma estrutural de inserção precária no mundo do trabalho, caracterizada pela insegurança de renda e ausência de proteção social,” ressalta a procuradora.

Diferenciando as categorias, temos:

• Trabalhador informal: Atua sem registro legal, sem carteira assinada ou CNPJ.
• Trabalhador autônomo: Exerce atividades por conta própria, com ou sem formalização, atuando com liberdade técnica.
• Microempreendedor Individual (MEI): Formaliza-se como pessoa jurídica, com acesso a benefícios previdenciários e tributação simplificada.
• Profissional liberal: Profissionais regulamentados, podendo atuar de forma autônoma ou em sua própria empresa.

Vantagens e desvantagens da informalidade

A informalidade pode aparentar vantagens, como menor carga tributária e maior flexibilidade, mas traz desvantagens significativas:

• Ausência de proteção social: Sem acesso à aposentadoria e outros benefícios.
• Insegurança jurídica: Pode ser dispensado a qualquer momento, sem garantias de remuneração.
• Invisibilidade institucional: Dificuldade de acesso a políticas públicas e crédito.

Como funciona o MEI?

Conforme Priscila Dibi Schvarcz, a principal característica do MEI é a autonomia no seu trabalho. Para ser MEI, a receita bruta não deve ultrapassar R$ 81 mil por ano e é necessário emitir nota fiscal. O MEI também tem acesso a alguns benefícios previdenciários, mas com limitações.

Dados do IBGE indicam que, em 2022, havia 14,6 milhões de MEIs no Brasil, representando 70% das empresas e 18,8% dos ocupados formais.

Trabalho formal x informal

Trabalhar com carteira assinada (CLT) oferece segurança e benefícios que o trabalho informal não prezenta, tais como:

• Registro em carteira e direitos trabalhistas assegurados.
• Acesso automático a benefícios do INSS e proteção social.
• Estabilidade e melhores condições de reivindicação de direitos.

“Defender o trabalho formal é fortalecer a cidadania,” afirma Viviann Brito Mattos, destacando que a liberdade no trabalho não se resume apenas à falta de chefes.