No próximo domingo (27), celebramos o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, uma oportunidade para reconhecer as conquistas dessa categoria que conta com mais de 6 milhões de profissionais no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023.

Ainda que a data remeta à comemoração de vitórias, a luta por direitos continua. Historicamente marginalizada, a categoria viu alguns avanços, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas (72/2013) e a Lei Complementar 150/2015, que regulamentou seus direitos.

Reivindicações em pauta

No dia de celebração, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) entregou uma lista de demandas aos Ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social, Previdência e das Mulheres. Dentre as reivindicações, destacam-se:

• Combate à informalidade;
• Melhores condições de trabalho;
• Valorização da profissão;
• Aumento da informação sobre direitos.

A secretária de Formação da Fenatrad, Chirlene dos Santos Brito, revelou que muitas trabalhadoras estão mal informadas sobre a necessidade de registro em carteira, acreditando que isso pode afetar benefícios como o Bolsa Família. “O registro não elimina o direito ao benefício, que depende da renda per capita da família”, explicou Chirlene, destacando a importância de campanhas de conscientização.

Desafios diários

Além da informalidade, a falta de acesso a creches e as condições subnormais ainda prevalecem no cotidiano dessas trabalhadoras. “Ainda lutamos por direitos básicos que não são respeitados. O trabalho escravo e a fiscalização justa são questões permanentes em nossa luta”, disse Chirlene.

A trabalhadora doméstica Maria Hilza Dias da Silva, que tem registro desde 1992, mencionou que ter acesso a direitos como FGTS e aposentadoria melhora significativamente sua situação. “Aqui em São Paulo, a certeza de receber mensalmente proporciona estabilidade e segurança”, afirmou.

Apoio governamental

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo atual está empenhado em garantir trabalho decente para todos, ressaltando que as demandas da categoria serão avaliadas com atenção.

Recentemente, o ministério lançou uma Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, com foco no controle da jornada das trabalhadoras como um direito essencial.

A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade e promover diálogos entre empregadores e a categoria, além de intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas.