A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que obriga cinemas, estádios e outros estabelecimentos culturais e esportivos a fornecerem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A nova medida faz parte da Lei da Acessibilidade, que já exige a mesma obrigatoriedade em centros comerciais, como shoppings.
O projeto de lei ( PL 2591/24 ) é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e recebeu parecer favorável do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Os espaços destinados à cultura e ao esporte devem eliminar barreiras e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, destacou Ribeiro.
O texto original foi reformulado em um substitutivo que, além de manter o conteúdo essencial, deslocou a proposta para a Lei da Acessibilidade. A proposta também altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para uma avaliação em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
