A OAB classificou o PL como “atroz e persecutória”
Nesta segunda-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer contra o projeto de lei (PL) do aborto. Esta medida equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Assim, o posicionamento da OAB pode desacelerar e fazer o PL perder a força na Câmara.
A OAB enviará o texto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A redação pede o arquivamento da pauta.
De acordo com o parecer, o projeto de lei é inconstitucional e viola os direitos humanos de mulheres. Além disso, vai contra os valores do Estado Democrático de Direito. E, ainda fere os direitos previstos na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Estado.
“[O projeto] Está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”, diz o parecer.
Além disso, a OAB reitera que o projeto coloca em negligência os “aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo”.
Este parecer recebeu as assinaturas de seis conselheiras federais da OAB, todas elas mulheres.
Foto destaque: Reprodução/OAB
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