O delegado Rivaldo Barbosa diz que seu julgamento deveria acontecer em uma instância inferior
A defesa do delegado Rivaldo Barbosa está tentando tirar sua acusação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O homem carrega a acusação de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
De acordo com os advogados do delegado, o crime não teria relação com o mandato parlamentar de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Por isso, a análise do caso do policial deveria acontecer em uma instância menor ao STF.
Dessa forma, o delegado Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão são investigados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson.
Nesse sentido, a análise está na alçada do Supremo porque Chiquinho é parlamentar. Assim, a defesa do policial busca usar um precendente aberto pela ex-deputada Flordelis para, assim, afastar o STF
Naquele caso, o relator da ação da ex-parlamentar no STF, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu que a 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ) seria a instância competente para tratar do do crime de Flordelis. Na época do assassinato do marido, embora o crime tenha acontecido durante o mandato da mulher, não tinha relação com ele.
“Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. […] Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse Barroso na ocasião.
Foto destaque: Reprodução/Alerj, ABr e Câmara Deputados
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