O STF vetou o uso de argumentos sobre a vida íntima das vítimas de violência sexual para desqualificá-las
Nesta quinta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) põe como inválido o uso de argumentos sobre a vida íntima para desqualificar e culpar vítimas de violência sexual.
Dessa forma, o voto da relatora Cármen Lúcia prevaleceu e impediu o uso desta estratégia em processos criminais.
Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques. Além deles, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso também seguiram o voto da relatora.
Cármen Lúcia afirmou que, quando as mulheres chegam às delegacias para denunciar crimes sexuais, muitas delas ouvem sobre seus comportamentos e se “não fizeram por merecer”.
Inicialmente, esta decisão valeria apenas para crimes sexuais. No entanto, posteriormente, os ministros decidiram estender para todos os crimes de violência contra a mulher. Sendo estes, previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero, por exemplo.
A relatora declarou que as vítimas sofrem intimidações pelos agressores e, posteriormente, pela instituição e pelo sistema. Assim, ela pontuou a necessidade em relação à igualdade de direitos entre homens e mulheres.
“Eu continuo tendo que provar que eu não pareço igual. que, para os fins profissionais, de atuação na sociedade, de ter o mesmo reconhecimento, eu sou igual. Somos diferentes fisicamente, fisiologicamente, psiquicamente, mas o direito de ser igual na dignidade de homens e mulheres há de ser preservado”, declarou.
Foto destaque: Reprodução
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