O adolescente matou sua família adotiva após ter ficar de castigo e sem celular
No último domingo (19), um adolescente se entregou a polícia e confessou ter matado seus pais e sua irmã na sexta-feira (17). De acordo com o garoto, a motivação para cometer o crime foi o castigo que recebeu, ficando sem celular e sem computador.
O pai, Isaac Tavares Santos, de 57 anos, era guarda civil municipal da cidade de Jundiaí e possuía uma pistola 9 milímetros. Esta foi a arma utilizada pelo adolescente para cometer os assassinatos.
O jovem ainda afirma que não tinha desentendimentos com a irmã, mas a matou porque ela poderia impedi-lo de assassinar a mãe, Solange Aparecida Gomes, de 50 anos. Por isso, o adolescente matou o pai, a irmã Letícia e, posteriormente, a mãe.
No entanto, o garoto afirma ter esfaqueado o corpo da mãe após o crime, uma vez que ainda estava com raiva de Solange. Em seguida, ele guardou a arma e saiu para ir a academia e a padaria. Assim, os corpos ficaram três dias em casa, até ele se entregar, no domingo.
Apreensão do adolescente
A apreensão do jovem aconteceu no domingo (19). De acordo com o delegado, o jovem demonstrou espanto quando descobriu que seria preso, porém não demonstrou arrependimentos.
“Ele tomou um susto. Foi uma surpresa pra ele que na hora que foi falado: ‘você vai ser preso’. Ele se espantou com isso. A gente não sabe se ele estava fora da realidade com relação à apreensão ou pode ser que ele tenha considerado que é um adolescente. A gente vai estar analisando lá na frente”, afirmou.
A polícia militar encaminhou o infrator à Fundação Casa e, por se tratar de menor de idade, responderá pelos atos infracionais de homicídio, posse ilegal de arma de fogo e vilipêndio a cadáver.
O que o ECA diz sobre menores homicidas
Segundo o processo, é possível que haja uma decisão sobre o caso até o final do mês de junho. Uma vez que, tratando-se de crianças e adolescentes, o rito processual costuma ser mais rápido, durando até 45 dias. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caso não aconteça uma sentença, o adolescente deve receber a soltura.
“O ECA tem como princípio não a punição, mas sim a reeducação. Então, o caráter pedagógico e de proteção à pessoa que está em desenvolvimento, seja a criança, seja o adolescente, é realmente a espinha dorsal do estatuto”, explica a advogada Maíra Salomi, sócia do Salomi advogados.
Ainda de acordo com o ECA, os adolescentes que chegam à maioridade durante sua internação na Fundação Casa responderão formalmente ao crime cometido. Não cabendo, assim, a “extinção automática de sua punibilidade”, enquanto as medicas socioeducativas estendem-se até os 21 anos.
No entanto, uma vez que o infrator alcance a idade de 21 anos, o ECA exige a liberação compulsória do interno. Ou seja, a regra é a liberdade após os 21, extinguindo o processo de apuração do crime.
Foto destque: Reprodução/Facebook