A proposta está em regime de urgência e será votada em plenário, que reúne os 81 senadores
O plenário do Senado marcou para esta terça-feira (20) a votação do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. A sessão está marcada para ter início às 14h. A votação em plenário reúne todos os 81 senadores e é tida como a final em uma Casa Legislativa.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) em 6 de fevereiro, um dia após a volta do recesso. No mesmo dia, senadores articularam um pedido de urgência, aprovado em plenário em 7 de fevereiro. Essa manobra regimental dispensou a etapa de análise na Comissão de Constituição e Justiça. O tema passou 11 anos em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 2022.
O relator na CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs uma alteração no texto para que a mudança receba o nome de “Lei Sargento PM Dias”, caso vire lei. A referência é à morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da “saidinha” de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.
Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, o texto autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. Também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.
Na apresentação de seu último parecer, o relator apontou números sobre o tema. “Na saída temporária do Natal de 2023, quase 3.000 mil presos não retornaram aos presídios. Só em São Paulo, foram 1.500. No Rio de Janeiro, 14% não retornaram. E aí fica o exemplo que dois deles no Rio eram chefes da facção criminosa Comando Vermelho. Obviamente, o caso mais emblemático e recente foi o do assassinato do sargento PM Dias em Minas Gerais, com dois tiros na cabeça, de um foragido que não retornou da saída temporária. A população clama pela aprovação dessa proposta”, disse.
Atualmente, a lei autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As “saidinhas” acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
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