Anúncio foi feito pelo presidente da ALMG; se aprovado, texto segue para sanção de Zema
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou nesta terça-feira (4) que o projeto de lei que prevê reajuste de 12,84% no piso salarial dos profissionais da educação em Minas será colocado em votação na quinta-feira (6).
O anúncio foi feito após reunião entre as principais lideranças da ALMG no início da tarde. Se aprovado, o reajuste da educação seguirá para sanção do governador Romeu Zema (Novo). O pagamento será retroativo ao mês de janeiro.
“A valorização dos servidores estaduais será sempre prioridade na ALMG. Por isso, nesta quinta-feira, o PL 822/23, que concede reajuste de salário a servidores da Educação, estará em pauta no plenário da Casa”, escreveu Tadeu Leite nas redes sociais.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) convocou paralisação da categoria para quarta-feira (5) e quinta-feira (6), além de uma manifestação na ALMG para pressionar os deputados estaduais a aprovarem o reajuste.
PAF
O reajuste da educação estava na pauta na última quinta-feira (29), mas não foi votado por falta de acordo entre a base de governo e a oposição sobre o projeto que autoriza Minas Gerais a ingressar no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).
Estar no programa é um pré-requisito para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação de dívidas dos estados com a União. A oposição a Zema é contra o RRF pois ele impõe uma série de medidas de contenção de gastos, como limitações a realização de concursos públicos e aumento salarial para os servidores.
Piso da educação em Minas Gerais
O reajuste proposto por Zema tem como objetivo equiparar, proporcionalmente, o salário pago aos professores da rede estadual com o piso nacional da categoria. Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou recomposição de 14,95%. O valor mínimo nacional para a jornada de 40 horas semanais atualmente é de R$ 4.420,55.
Em Minas Gerais, o piso da educação é R$ 2.350,49, pois é pago de forma proporcional a uma jornada de 24 horas. Se o reajuste proposto por Zema for aprovado pelos deputados, o piso salarial da categoria no estado subiria para R$ 2.652,29. No caso dos professores estaduais, o reajuste será pago de forma retroativa ao mês de janeiro. O impacto total será de R$ 2,3 bilhões neste ano.
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