Ao todo, sete instituições financeiras cobram taxa no pix para CNPJ
O Pix é um sistema de pagamento instantâneo que permite o envio e recebimento de transferências 24 horas por dia. Contudo, existem algumas diferenciações importantes entre o Pix de pessoa jurídica, ou seja, para empresas, e o Pix de pessoa física, voltado aos cidadãos comuns. Hoje, no Brasil, o Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Mercado Pago, PagSeguro e o Banco Safra cobram taxas para transferências via pix no caso de CNPJ.
Antes das explicações, vale ressaltar que qualquer pessoa física ou jurídica pode usar o Pix, desde que sejam proprietárias de uma conta transacional, isto é, uma conta-corrente ou conta de pagamento que permita fazer e receber transferências.
Para pessoas físicas é assegurado pelo Banco Central do Brasil um serviço completamente gratuito. Contudo, para as pessoas jurídicas, há a possibilidade de que sejam cobradas taxas, previamente definidas pelas instituições financeiras.
Como funciona o Pix pessoa jurídica?
O Pix para pessoa jurídica funciona da mesma forma que o Pix para pessoa física em relação às transações permitidas. No caso, empresas podem enviar e receber dinheiro por meio de chaves Pix, QR Code estático e dinâmico, e Pix “copie e cole”.
A diferença é que o Banco Central do Brasil (BC), responsável por desenvolver a solução de pagamento instantâneo, permite que os bancos cobrem uma taxa de transação para o uso do Pix para CNPJ. Nesse sentido, as instituições financeiras ficam responsáveis pela definição dessas tarifas.
A regra é que as contas vinculadas a um CNPJ podem ser cobradas em pagamentos e recebimentos, desde que seja identificada uma atividade comercial (compra e venda de produtos e serviços).
No caso de MEIs, isto é, microempreendedores individuais, o BC estipula a não cobrança de taxas para transações comuns. Contudo, tanto o MEI quanto as pessoas físicas podem ser cobradas em casos de pagamento ou recebimento de valores relativos a produtos ou serviços, uma vez que configuram atividade comercial.
Quando é cobrada taxa no Pix para CNPJ?
Cada instituição é livre para decidir em quais contas o Pix será gratuito ou tarifado, desde que siga a regra de cobrar somente quando for identificada a atividade comercial. O valor é destinado a cobrir os custos dos serviços financeiros prestados pela instituição, uma vez que há premissa de geração de lucro na transação. Estas são as situações em que o BC permite a cobrança de taxas:
- Quando o cliente pessoa jurídica recebe pagamentos via QR Code dinâmico;
- Quando há mais de 30 transações por Pix no mesmo mês, independentemente se essas movimentações foram realizadas por QR Code estático, código “copia e cola” ou chave Pix;
- Quando a conta é exclusiva para fins comerciais, desde que a instituição tenha fixado previamente a cobrança em contrato.
Quais as regras para cobrança de taxa no Pix PJ?
O BC também determinou algumas regras para manter as empresas informadas sobre a cobrança de taxas em suas transações via Pix. São elas:
- No momento da iniciação da transação, a instituição financeira precisa informar o valor da taxa do Pix para o cliente PJ;
- A tarifa precisa estar descrita no comprovante, assim como é feito com a taxa de transferência;
- O valor ainda precisa estar descrito no extrato bancário e no extrato anual consolidado de tarifas da conta bancária;
- O banco também é obrigado a divulgar uma tabela de tarifas em plataforma aberta, para que os clientes PJ consultem os valores sempre que necessário;
- O banco deve disponibilizar um canal para tirar todas as dúvidas em relação às taxas do Pix PJ.
Quais bancos e fintechs não cobram o Pix CNPJ?
Quando o Pix foi lançado, a maioria das instituições não cobrava taxas para pessoas físicas e nem jurídicas. No entanto, algum tempo depois, com a grande adesão da população a esse meio de pagamento, as cobranças começaram a aparecer.
Os bancos e fintechs que ainda não cobram taxas para o uso do Pix PJ são:
- C6 Bank;
- Caixa Econômica;
- Banco Inter;
- Nubank;
- Neon;
- PicPay;
- Banco Mercantil do Brasil.
Qual o valor da taxa cobrada pelos outros bancos para uso do Pix PJ?
Veja quais são os bancos e fintechs que cobram taxas para o uso do Pix PJ e o valor praticado por eles:
1. Banco do Brasil
Para a tarifa de transferência ou pagamento com Pix, o Banco do Brasil cobra até 0,99% do valor pago. A tarifa mínima é R$ 1 e a máxima é R$ 10. Agora, para recebimento de transações por Pix, também é até 0,99% do valor pago, mas com valor máximo de R$ 140.
Para o pagamento de pix com QR Code, é cobrada uma taxa de R$ 3. Contudo, há isenção da tarifa se o Pix for realizado entre contas do Banco do Brasil.
2. Santander
O Santander cobra 1% do valor da transação para pagamento ou transferência realizada por pessoa jurídica utilizando o Pix. Há o valor mínimo de R$ 0,50 e máximo de R$ 11.
Para o recebimento de valores por meio do Pix, é cobrada a taxa fixa de R$ 6,54 para QR Code simples.
3. Itaú
O Banco Itaú cobra dos usuários o pagamento de uma tarifa de até 1,45% do valor pago, sendo o mínimo R$ 1,75 e o máximo R$ 9,60. Para o recebimento via Pix, o valor cobrado é de até 1,45% do valor pago, sendo o mínimo R$ 1 e o máximo R$ 150.
4. Bradesco
O Bradesco tem uma tarifa de até 0,99% por transferência via Pix de pessoa jurídica, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 10. Para recebimentos via Pix, a taxa é de até 0,99% com tarifa máxima de R$ 140.
5. Mercado Pago
A fintech Mercado Pago não cobra tarifas em transferências via Pix feitas por pequenos vendedores, mas cobra taxas específicas de redes maiores, determinadas em negociações próprias.
No caso, a tarifa base para pagamentos online recebidos de clientes é de 0,99%, mas a venda por QR Code é gratuita.
6. PagSeguro
A carteira digital PagSeguro oferece transferências via Pix gratuitas para empresas, mas cobra até 1,89% do valor da transação para recebimento de pagamentos por vendas online. A taxa também é válida para transações com QR Code, diferentemente da política do Mercado Pago.
7. Banco Safra
O Banco Safra cobra até 1,3% sobre transferências via Pix realizadas por empresas, com tarifa mínima de R$ 1,50 e máxima de R$ 9,90. Em recebimentos por qualquer tipo de chave Pix, a taxa é de 1% do valor da transação, com cobrança mínima de R$ 0,50 e máxima de R$ 11.
Qual o limite do Pix pessoa jurídica?
Não há limite para pagamentos ou transferências via Pix para pessoa jurídica. No entanto, é prerrogativa das instituições financeiras ou de pagamento instituir um limite como medida de segurança para casos de fraude, por exemplo.
Para defini-los, há uma regulamentação da Instrução Normativa BCB. Ela determina que os limites devem ser compatíveis com o mesmo valor estabelecido para transferências via TED ou cartão de débito.
Em relação às taxas, também não existe um limite definido pelo BC de quanto as instituições podem cobrar das empresas. Mas, logicamente, os valores não podem ser exorbitantes e o órgão pode intervir se identificar práticas abusivas no mercado.
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