Pedro Castillo disse ainda que convocará novas eleições e decretou toque de recolher no país a partir das 22h. Em pronunciamento na TV, Castillo, que sofre processo de impeachment, afirmou ter tomado a decisão ‘para restabelecer estado democrático de direito’.
O presidente do Peru, Pedro Castillo, disse nesta quarta-feira (7) que vai dissolver o Parlamento do país e convocará novas eleições.
Castillo, que responde a um processo de impeachment, declarou estado de emergência no Peru e impôs um toque de recolher em todo o país.
Em um pronunciamento na TV aberta, Castillo diz que tomou a decisão de estabelecer “governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia”.
????#URGENTE | El presidente Pedro Castillo anunció el CIERRE DEL CONGRESO. Con él se llevará a cabo el toque de queda desde hoy, a partir de las 10 P.M.#LatinaNoticias pic.twitter.com/kYQhL8dhHE
— Latina Noticias (@Latina_Noticias) December 7, 2022
No discurso, ele anunciou as seguintes medidas:
- Dissolver “temporariamente” o Congresso
- Instaurar governo de emergência excepcional
- Convocar eleições para um novo Congresso
- Elaboração de uma nova Constituição em até nove meses
- Governo temporário de exceção
- Toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
- Quem possuir armas ilegais deverão devolvê-la ao Estado, sob pena de prisão
- ‘Reorganização” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministerio Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional
Impeachment
Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que é acusado pela oposição de “incapacidade moral” para ocupar o cargo. Esta é a terceira tentativa formal de derrubar o líder de esquerda desde que ele assumiu o cargo, em 2021.
A “moção de vacância”, a terceira nos 16 meses de Castillo no poder, foi assinada por 67 representantes de diversas bancadas da oposição, que apoiaram a proposta impulsionada pelo parlamentar de centro Edward Málaga.
“Propomos a vacância da Presidência da República, ocupada por José Pedro Castillo Terrones por ter incorrido na causal de permanente incapacidade moral”, diz o texto da moção. “Configura-se a permanente incapacidade moral do presidente por graves erros técnicos que atentam contra a dignidade da figura presidencial.”
A pressão aumentou também depois que o Congresso começou a avaliar uma denúncia do Ministério Público contra Castillo por suspeita de corrupção. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.
O que é o Governo de Exceção?
Estado de exceção consiste numa medida temporária usada em situações emergenciais pelo Governo. Neste casos, por norma, alguns direitos individuais dos cidadãos podem ser suprimidos, visando o estabelecimento da ordem e paz social.
O estado de exceção representa a suspensão do Estado de Direito através do próprio direito, ou seja, por meio de leis constitucionais de preveem esta medida.
Em suma, o estado de exceção é válido em casos extremos, quando os cidadãos e instituições não podem depender da legislação para se defenderem. Entre alguns dos direitos que costumam ser suprimidos pelas autoridades nestes casos, está:
- Restrição ao direito de circulação e residência;
- Toques de recolher;
- Grampear comunicações telefônicas;
- Limitar o direito à reunião e manifestação;
- Efetuar prisões sem ordem judicial.
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