A reivindicação é que o governo do Estado pague o reajuste salarial. Um ato público está sendo feito nesta tarde no pátio da Assembleia Legislativa
Escolas estaduais de Minas Gerais poderão entrar em greve na próxima semana. Trabalhadores do setor anunciaram nesta quarta-feira (1) uma paralisação no dia 8 de fevereiro.
A reivindicação é que o governo do Estado pague o reajuste salarial. Um ato público está sendo feito nesta tarde no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela valorização da categoria e contra a perda de direitos, segundo o sindicato do setor.
“Aprovamos a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2023 no Estado de Minas Gerais. E também já decidimos por uma paralisação total das atividades no dia 8 de fevereiro, onde nós faremos uma vigília na porta do Tribunal de Justiça”, destacou Denise Romano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG).
“Vamos denunciar o calote que o governo Zema está dando na educação. Ele não concedeu nenhum reajuste do piso salarial até agora e ainda criminaliza o sindicato por meio de ação judicial”, completou ela.
O início do ano letivo nas escolas estaduais de Minas Gerais está previsto para o dia 6 de fevereiro. Já nas escolas municipais, deverá ter início nesta quinta-feira (2).
Briga judicial
O embate do Sind-UTE com o governo de Minas também está na esfera judicial. A entidade luta para escapar de uma multa no valor de R$ 3 milhões, aplicada no ano passado. O executivo estadual reivindica o valor no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alegando que o sindicato realizou uma greve no ano passado que feriu os direitos fundamentais da população. Na época, houve uma determinação judicial de suspensão da greve, estipulando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Conforme Paulo Grossi, um dos diretores estaduais do Sind-UTE, a ação não procede, uma vez que, juridicamente, a educação não é considerada um direito fundamental. Ele ainda argumenta que a greve à qual a multa se refere já acabou e, por isso, a multa deveria ser extinta.
“O Zema cobra uma multa de R$ 3 milhões em virtude de uma greve que já foi suspensa. Estamos defendendo que não haja a cobrança, porque isso pode inviabilizar a existência do próprio sindicato”, explica o representante.
Paulo Grossi também relata que essa judicialização por parte do governo tem dificultado as conversas a respeito do piso salarial.
“Infelizmente, como houve um processo de judicialização, o próprio governo do Estado tem se recusado a negociar com o SindUTE. As reuniões se dão com subsecretárias, com pessoas que acabam não tendo poder de encaminhar a pauta do SindUTE. E mesmo aqui na Assembleia, o governo não tem dado nenhum retorno a respeito do piso salarial e nem do abono que poderia ter sido pago no ano passado”, detalha.
Questionado sobre os impactos que uma greve dos professores pode causar para a sociedade, Paulo Grossi chama a população para se unir à luta do Sind-UTE. Ele defende que todos cobrem do governo o pagamento do piso.
“Todo mundo que tem alguém na escola tem que cobrar do governador que ele cumpra uma lei federal. Todo mundo sabe que houve um reajuste salarial. E ele não pode descumprir. Acho que é uma tarefa de todos”, finaliza.
Posicionamento
Em nota, o Governo de Minas afirmou que qualquer alteração salarial de servidores do Estado apenas pode ser implementada depois de aprovação legislativa. Afirmou ainda que a adequação dos valores praticados na carreira de educação ao valor atualizado em janeiro de 2023 está sob análise.
Leia nota na íntegra
Em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos.
A adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional.
Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022.
Por fim, cabe informar que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa.
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