O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta segunda-feira (1º), uma redução de R$ 0,46 no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do etanol, a base de cálculo para aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, ao contrário do que muita gente pensa, essa diminuição pode não ser tão grande como se espera, ficando apenas em 4 centavos.
O PMPF do etanol caiu de R$ 4,96 para R$ 4,50 em Minas. Isso aconteceu porque a última pesquisa de preços nos postos de combustíveis de Minas Gerais indicou uma redução nos valores praticados sobre o etanol. A queda é uma consequência da redução da alíquota de ICMS de 16% para 9,29%.
Até ontem, a tributação da alíquota de 9,29% sobre o preço de referência (ou seja, R$ 4,96) era correspondente a R$ 0,46. Com a mudança do PMPF para R$ 4,50, o valor a ser tributado cai para R$ 0,42 – uma diferença de 4 centavos.
Num primeiro momento, a queda pode ser pequena, mas pode se acentuar nas próximas semanas. A Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) prevê novas reduções no preço final para o consumidor.
Valor é revisto a cada 30 dias
Mensalmente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne para atualizar o PMPF dos Estados. Como em Minas o preço já está abaixo dos atuais R$ 4,50, a tendência é de uma nova queda em breve, conforme o presidente da Siamig, Mário Campos.
“Os PMPF’s da gasolina, etanol e do diesel estavam congelados desde novembro do ano passado. No final de junho, descongelaram a gasolina e o diesel, e agora também o etanol. Então, as atualizações costumeiras, que são feitas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), vão voltar. Como temos etanol sendo vendido abaixo de R$ 4 em BH, a próxima revisão que for feita resultará em preços ainda mais baixos (da base de cálculo do ICMS, o que barateia o preço final na bomba)”, diz Mário Campos.
No entanto, vale lembrar que o PMPF tem pauta estadual. Portanto, a revisão da base de cálculo vai considerar os preços médios de Minas, não só de BH, onde a cotação tende a ser mais baixa.
Vale ressaltar, ainda, que o etanol sofreu uma redução em seu preço recentemente por conta também da redução da alíquota do ICMS. A taxa do imposto era de 16%, mas caiu para 9,29% após a aprovação da PEC dos Benefícios no Congresso.
Em nota, o Governo de Minas informou que a redução da base de cálculo do ICMS do etanol “proporcionará mais vantagem para os motoristas que abastecem os veículos com esse tipo de combustível, refletindo na redução dos preços nas bombas dos postos revendedores”.
O que é o imposto PMPF?
O ICMS sobre os combustíveis já é recolhido nas distribuidoras. Como cada posto tem liberdade para praticar o valor que acredita ser adequado, um valor médio é considerado para todos os litros comercializados – independentemente se o posto cobrou um valor mais caro ou mais barato.
Antes da realização do cálculo, é feita uma ampla pesquisa de preços nos postos de todo o País. A partir dos dados levantados, é feita uma média por Estado e este valor serve como referência para a incidência do imposto – 9,29% sobre o etanol em Minas. Como os valores e as alíquotas variam de Estado para Estado, os dados são calculados de forma regional.
Essa forma de cálculo acaba ajudando a provocar uma pressão sobre os valores que chegam ao consumidor final. Isso porque, quando há um aumento na cadeia de produção do etanol, os preços sobem nas bombas de maneira orgânica. Em seguida, há um reajuste no PMPF e mais uma elevação é agregada ao valor final.
Por isso, em novembro do ano passado, os governadores fizeram um pacto pelo congelamento do PMPF sobre os combustíveis, como uma tentativa de ajudar a conter o crescimento constante do combustível.
Pela redução dos preços finais por conta da redução do ICMS, esse congelamento perdeu o sentido, já que está em valores acima do PMPF real.
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