O saque-aniversário do FGTS permite retiradas anuais parciais do saldo, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A adesão é irrevogável e implica na renúncia ao saque total em caso de demissão sem justa causa, limitando o recebimento ao saldo do mês da rescisão. Os valores a serem retirados variam conforme a tabela de percentuais estabelecida para diferentes faixas de saldo.
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite a retirada parcial do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para quem nasceu em janeiro, a liberação já está disponível, mas é importante entender as regras e restrições que essa modalidade traz, especialmente em casos de demissão.
Regras e Restrições do Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS traz algumas regras e restrições que os trabalhadores devem estar cientes antes de optar por essa modalidade. Primeiramente, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário, que pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Uma das principais características dessa modalidade é que o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, de acordo com o mês do seu aniversário. No entanto, essa retirada parcial implica algumas limitações, principalmente em caso de demissão. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas o saldo referente ao mês do desligamento.
Além disso, é importante destacar que a adesão ao saque-aniversário é irrevogável, ou seja, uma vez que o trabalhador escolhe essa opção, ele não poderá voltar atrás e optar pelo saque-rescisão, que permite o saque total do FGTS em caso de demissão. Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de tomar essa decisão.
Por fim, os valores a serem retirados variam conforme o saldo disponível no FGTS, e a tabela de saque-aniversário define percentuais específicos para cada faixa de saldo. Isso significa que, quanto maior o saldo, maior será o percentual que o trabalhador poderá sacar anualmente.