Trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber se têm direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep
Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep desde o último domingo (5). A consulta pode ser feita por meio de aplicativos como da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 (leia mais abaixo).
Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro, tanto para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS quanto para os servidores públicos, que recebem o Pasep.
Têm direito ao abono salarial 22,9 milhões de trabalhadores – 20,4 milhões recebem o PIS e 2,5 milhões recebem o Pasep. O total pago é de R$ 24 bilhões.
Mas os trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber se têm direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep.
Critérios para recebimento
O abono salarial é referente ao ano-base 2021. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:
- empregados domésticos
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
VEJA ABAIXO OS POSSÍVEIS PROBLEMAS E COMO RESOLVER
Falta de atualização da Rais
Se o trabalhador não atender a todos os critérios, ele não terá direito ao abono salarial. Caso ele se enquadre nos critérios, mas ainda assim aparecer como não habilitado para o benefício, é preciso verificar se o empregador atualizou as informações dele na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O trabalhador pode verificar se as informações estão atualizadas no site da Rais https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf. O prazo para os empregadores fazerem essa atualização foi até o dia 30 de setembro de 2022.
Erro no número do PIS/Pasep
Outro fator que pode desabilitar o trabalhador de acessar o abono salarial é erro no número do PIS/Pasep. Ou seja, o número do seu registro não bate com o número informado pelo empregador ao eSocial ou para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se isso acontecer, ele não conseguirá ter acesso a informações sobre o abono salarial.
Para saber se o número está correto, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital e verificar o número do PIS/Pasep que consta nos contratos.
Para isso, é preciso entrar no app da carteira de trabalho e acessar a opção “Contratos” para ter acesso aos registros. Na empresa em que trabalha, é preciso clicar no ícone +, e o número do PIS/Pasep será exibido.
Falta de número do PIS/Pasep
Outro problema é o número do PIS não estar informado na Carteira de Trabalho Digital. Tanto no caso de erro quanto da falta do número do documento na Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep.
O trabalhador pode verificar seu número do PIS na Carteira de Trabalho Digital e por meio dos aplicativos FGTS , Caixa Trabalhador, Caixa Tem ou pelos sites do Meu INSS e do CNIS.
É possível consultar o número do PIS ligando para o telefone da Previdência Social (135), opção 5, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo serviço Caixa Cidadão, no telefone 0800-7260207, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Como consultar o benefício
Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a Carteira de Trabalho Digital.
Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, clique nos links abaixo.
Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.
Ele deve acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso de primeiro acesso. Depois, é preciso clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nesse campo ele saberá se é ou não habilitado.
Desde 5 de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Pagamento
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Calendários de pagamento
O calendário de pagamentos leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. Confira o calendário clicando aqui.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Qual é o valor
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
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