A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria integral e paridade para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta também determina a efetivação dos profissionais que hoje atuam em vínculos temporários ou precários.
A PEC foi aprovada em dois turnos com ampla maioria — 446 votos a 20 no primeiro turno e 426 votos a 10 no segundo — e segue agora para apreciação do Senado Federal.
Para a deputada Rosângela Reis, a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da saúde preventiva e para a valorização de uma categoria essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A efetivação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é fundamental, porque o vínculo com a comunidade é o que garante resultados reais. Esses profissionais entram semanalmente nas casas dos moradores, conhecem cada família e suas necessidades. A troca desses trabalhadores a cada dois anos, como ocorre com contratos precários, quebra essa relação de confiança e prejudica a continuidade do cuidado. Esse passo dado pelo Congresso fortalece não apenas a categoria, mas a saúde preventiva em todo o Brasil”, destacou a parlamentar.
Rosângela Reis também ressaltou que os agentes são a base do contato direto entre o SUS e a população, desempenhando papel essencial no acompanhamento de gestantes, no controle de doenças crônicas e na prevenção de epidemias. “Sem eles, a atenção primária e o cuidado contínuo com a população seriam inviáveis. Valorizar esses profissionais é valorizar a saúde pública e o futuro do país”, afirmou.
A PEC também abrange os agentes indígenas de saúde (AIS) e os agentes indígenas de saneamento (Aisan). As novas regras constitucionais preveem idade mínima reduzida para aposentadoria — 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição — e estabelecem regras de transição que reconhecem o tempo de serviço já prestado.
Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que milhares de profissionais em todo o Brasil passem a ter segurança jurídica, estabilidade e melhores condições de trabalho, fortalecendo o sistema de saúde pública e o atendimento direto às comunidades.
Para a deputada Rosângela Reis, o resultado na Câmara é uma conquista coletiva:
“Essa vitória é fruto da mobilização nacional dos agentes e do reconhecimento, por parte do Parlamento, do valor de quem está todos os dias nas ruas, cuidando das famílias brasileiras.”
