O Ministério da Fazenda estima que R$ 76,5 bilhões em despesas para 2026 são resultado de medidas aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses dados, calculados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), são utilizados pelo ministro Fernando Haddad para justificar a condução da política fiscal atual.

Haddad afirma: “Comprei briga com o meu partido e fui chamado de austericida. A estratégia de [Paulo] Guedes e Bolsonaro não funcionou. Não posso sacrificar a base da pirâmide em prol do ajuste fiscal”. Ele acredita que o crescimento do PIB é parte da solução para os desafios fiscais.

A PROJEÇÃO DO GASTO
A quantia mencionada representa o aumento nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundeb, que devem atingir R$ 227,7 bilhões até 2026, caso as regras não tivessem sido flexibilizadas previamente.

Em 2021, houve uma mudança na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que permitiu a dedução de despesas médicas e com alimentos na renda familiar, facilitando a inclusão de pessoas que antes eram excluídas do BPC. Isso gerou um impacto significativo, com a previsão de que os gastos do BPC alcancem R$ 131,1 bilhões em 2026.

No que diz respeito ao Fundeb, a mudança aprovada em 2020 aumenta a complementação da União de 10% para 23%. Em 2026, a complementação irá chegar a R$ 68,4 bilhões, pressionando ainda mais as contas públicas do governo.

O governo federal reconheceu esses impactos financeiros como uma herança da gestão anterior, tentando responder às críticas sobre a necessidade de cortes mais robustos nas despesas públicas. Apesar das dificuldades, o Executivo busca alternativas para aumentar a arrecadação e possibilitar a manutenção de suas metas fiscais.

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