A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4906/23, que visa a implementação de procedimentos específicos para a realização de exercícios simulados periódicos em regiões habitadas por pessoas que sofreram com desastres. Os pormenores dessas diretrizes serão estipulados em regulamento posterior.

A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), altera a Lei que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segundo a legislação, o Plano de Ação de Emergência (PAE) demanda a execução de exercícios simulados regulares. O autor do projeto argumenta que a realização dessas simulações pode evitar ou atenuar o impacto de eventos traumáticos, caso sejam consideradas as vivências das vítimas.

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), endossou a aprovação do projeto, ressaltando que os exercícios, especialmente com a utilização de sirenes, podem infringir o princípio da dignidade da pessoa humana se não forem feitos com sensibilidade às experiências traumáticas das vítimas.

“A proposição busca garantir que as simulações, essenciais para a prevenção de acidentes e a preparação das comunidades, sejam realizadas com respeito à condição emocional e psicológica das comunidades que já enfrentaram tragédias, como os rompimentos das barragens do Fundão em Mariana e do Córrego do Feijão em Brumadinho, em Minas Gerais”, afirmou o relator.

Tramitação

A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Para a sua aprovação, será necessário o consentimento tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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