A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa implementar um programa que estimula a instalação de sistemas fotovoltaicos voltados para agricultores familiares e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por meio da proposta, os recursos destinados ao Programa Luz do Sol virão de:
- Orçamento para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela gestão das participações da União em Itaipu e na Eletronuclear;
- Parte da arrecadação de loterias;
- Empréstimos de instituições financeiras;
- Recursos de programas existentes sobre eficiência energética e energias renováveis sociais.
A gestão financeira e operacional do programa ficará sob a responsabilidade da ENBPar.
Além disso, o projeto destina 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao programa Luz do Sol, retirado do percentual atualmente destinado ao Ministério do Turismo, que ficará com 20,4% da arrecadação.
Esse projeto altera a Lei 13.756/18, que reza sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas loterias.
Bancos públicos, privados e de fomento, além de outros financiadores, poderão oferecer linhas específicas para o financiamento do programa.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) a quatro propostas apensadas: PL 2953/22, 2458/22, 3067/22 e 4076/23.
Segundo Otto Alencar Filho, o incentivo à energia solar pode reduzir os custos para usuários residenciais e agricultores, desenvolver cadeias tecnológicas nacionais, mitigar as consequências das crises climáticas e fomentar a agricultura familiar.
Próximos passos: o projeto ainda precisará ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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