O governo federal está desenvolvendo uma plataforma inovadora para implementar os novos tributos sobre consumo, conforme a reforma tributária recentemente aprovada. Segundo a Receita Federal, este sistema será 150 vezes maior que o PIX, a famosa ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central, e substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A nova plataforma terá a capacidade de processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais eletrônicas anualmente, cada uma com informações detalhadas que superam as transações do PIX. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclarece: “No PIX, conhecemos apenas quem paga, quem recebe e o valor. Com as notas fiscais, temos dados sobre produtos, emissores e créditos, tornando o volume muito maior.”
Características do novo sistema
O desenvolvimento do sistema envolve uma equipe diversificada, incluindo técnicos da Receita, programadores do Serpro e engenheiros de grandes empresas. Um dos módulos-chave será o split payment, que permitirá a separação automática, em tempo real, do valor dos tributos, direcionando-o diretamente à União, estados e municípios. Esse método tem como objetivo reduzir a sonegação, uma vez que os impostos não passarão mais pelo caixa das empresas.
Outra novidade será o cálculo dos créditos tributários pagos anteriormente na cadeia produtiva, facilitando o rápido ressarcimento e evitando prejuízos às empresas. Essa operação deverá ocorrer em poucas horas e será desburocratizada.
Implementação e expectativas
Atualmente, um projeto-piloto está sendo realizado com cerca de 500 empresas. O governo espera que o sistema entre em funcionamento em 2026, inicialmente com uma alíquota simbólica de 1% para testes, com a cobrança efetiva iniciando em 2027 para a CBS, o tributo federal. No mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos, e entre 2029 e 2032, o ICMS e ISS passarão gradualmente para o novo imposto IBS.
A nova plataforma também visa minimizar erros no preenchimento das notas fiscais ao incorporar uma calculadora oficial que emitirá alertas para possíveis falhas antes da autuação. Além disso, será responsável pelo cálculo e aplicação do cashback, que devolverá parte dos impostos para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único.
Especialistas projetam que a implementação do split payment pode aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões anuais, um montante comparável ao total atualmente perdido devido à sonegação. Barreirinhas ressalta que o novo modelo também reprimirá práticas ilícitas, como a utilização de empresas de fachada para fraudar o fisco.
Objetivos do governo
Com a automatização e integração nacional, o governo pretende simplificar o sistema tributário, diminuir litígios e aprimorar a eficiência na arrecadação, assegurando, ao mesmo tempo, devoluções rápidas e maior transparência tanto para as empresas quanto para os contribuintes.
