A comissão especial que analisa a PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – receberá na próxima terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião acontecerá no plenário 2, a partir das 10 horas.
Após essa audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deverá apresentar seu plano de trabalho.
A proposta
A PEC que está sendo analisada propõe uma nova configuração para a segurança pública no Brasil, visando uma maior integração e coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, além dos órgãos de segurança.
O texto da proposta se baseia em três pontos principais:
- Constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
- Amplia as competências dos órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
A comissão
A comissão especial foi instalada na última terça-feira e é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
