Projeto apresentado na Assembleia Legislativa busca garantir alimentação de cães de serviço e de abrigos em Minas Gerais

O deputado estadual Lincoln Drumond (PL) apresentou, em 29 de agosto de 2025, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 4.319/2025, que institui o Banco Estadual de Ração Canina (BERC-MG). A proposta, assinada em coautoria com o deputado Noraldino Júnior (PSB), tem como objetivo captar, armazenar e distribuir ração para cães mantidos em canis oficiais e, de forma complementar, em abrigos e entidades de proteção animal
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O texto prevê prioridade de atendimento aos canis da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guardas Municipais e demais órgãos de segurança pública que utilizem cães de serviço. Em seguida, poderão ser contemplados centros de controle de zoonoses, abrigos municipais, ONGs de proteção animal e projetos sociais que utilizem cães em atividades terapêuticas ou educacionais
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Entre as fontes de manutenção do BERC-MG estão dotações orçamentárias do Estado, emendas parlamentares, doações, recursos de multas e produtos apreendidos aptos ao consumo. O projeto também determina a criação de um Comitê Gestor e de um painel eletrônico de transparência para garantir acompanhamento da sociedade
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Ao justificar a proposta, o deputado Lincoln Drumond destacou a relevância da iniciativa. “Esses cães são parceiros indispensáveis das forças de segurança e de tantas entidades de acolhimento. Garantir alimentação de qualidade é assegurar o bem-estar animal e, ao mesmo tempo, melhorar os serviços prestados à população mineira”, afirmou o parlamentar.