O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), às 9h, uma audiência pública com o objetivo de discutir a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.
A convocação foi realizada pelo ministro Flávio Dino, que é o relator das ações sobre o tema no STF. Durante os debates, estão previstas falas dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos críticos das decisões que limitaram o pagamento de emendas.
Pela manhã, também haverá a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira. À tarde, representantes de organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional, se manifestarão no evento.
Impasse sobre as emendas
O impasse acerca do pagamento das emendas iniciou em dezembro de 2022, quando o STF considerou que as emendas RP8 (comissão) e RP9 (relator) eram inconstitucionais. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição dos recursos para atender à determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que questionou as emendas, alegou que isso não estava em conformidade com a decisão judicial.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino passou a conduzir o processo. Em agosto do ano passado, o ministro suspendeu as emendas, estabelecendo que os repasses deveriam obedecer a critérios de rastreabilidade, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis.
Além disso, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias sobre os repasses feitos por meio do orçamento secreto. Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho que prevê identificação dos deputados e senadores autores das emendas e também dos beneficiários dos repasses, liberando o pagamento das emendas suspensas.
A partir deste ano, não será mais permitido empenhar emendas sem a devida identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade beneficiária dos recursos.
