Nesta quarta-feira, 25, o Plenário do Senado deu um passo importante ao aprovar, em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei PL 4.870/2024, que institui a política nacional de visitação de parques ambientais. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

O projeto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos executores estaduais e municipais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar uma instituição financeira oficial para criar e administrar um fundo privado destinado a financiar ações que visem aprimorar a visitação a essas unidades de conservação.

De acordo com as disposições do projeto, os recursos do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação não poderão ser utilizados para despesas administrativas gerais, sendo exclusivamente voltados para ações relacionadas à visitação.

O projeto é de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que expressou apoio durante a votação. Weverton destacou a construção de um consenso entre lideranças na Câmara dos Deputados e seus colegas no Senado, possibilitando a aprovação do projeto.

Foram rejeitadas doze emendas ao texto, e o relator fez ajustes na redação para evitar mal-entendidos sobre a contratação conjunta de instituições financeiras para gestão do fundo privado.

Visitação aos Parques

Segundo dados do ICMBio, os parques nacionais do Brasil atingiram um total de 12,5 milhões de visitas em 2024, um recorde histórico. O Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, por exemplo, contou com mais de 4,6 milhões de visitantes, enquanto o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses registrou 440.028 visitas.

Um estudo do Instituto Semeia, realizado em 2021, revelou que o Brasil tem potencial para alcançar até 56 milhões de visitas anuais em seus parques ambientais.