A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga organizadores de eventos, como feiras e shows, a enviar eletronicamente os dados pessoais dos compradores de ingressos à polícia.

Se houver um mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a polícia deverá informar previamente a empresa organizadora do evento, permitindo que medidas sejam tomadas para identificar a pessoa no momento da entrada, facilitando sua detenção.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Esse novo texto altera a Lei Geral do Turismo e é mais enxuto que a proposta original.

A relatora destacou que o projeto reforça os mecanismos de busca e captura de fugitivos da Justiça, afirmando que “Críticas que possibilitem a identificação e detenção efetiva de criminosos, especialmente aqueles com mandado de prisão em aberto, são essenciais à segurança pública e à proteção da sociedade”.

Próximos Passos

O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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