O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), às 15h, com o objetivo de abordar o pagamento de indenizações a aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios do INSS, resultantes de fraudes praticadas por diversas associações e entidades de classe.

Este encontro contará com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o governo federal apresente uma proposta de ressarcimento administrativo para os prejudicados, visando evitar a judicialização dos casos.

A discussão se insere no contexto da Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes sistemáticas contra segurados da Previdência Social, especialmente relacionadas à cobrança indevida de mensalidades associativas nos contracheques. A AGU já protocolou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando permissão para realizar os pagamentos diretamente, sem a necessidade de processos judiciais, além da suspensão temporária do prazo legal para que os segurados possam ingressar com ações.

Adicionalmente, o governo pediu autorização ao STF para abrir um crédito extraordinário fora do teto de gastos, com o intuito de facilitar os ressarcimentos. A AGU justifica essa medida com base em precedentes do próprio STF, que permitiram o pagamento de precatórios e o financiamento de ações emergenciais, como aconteceu nos desastres decorrentes de enchentes no Rio Grande do Sul.