Na última quarta-feira (11), o governo Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma Medida Provisória (MP) que impacta diversos setores, aumentando a carga tributária sobre bets e fintechs, além de implementar taxas em investimentos anteriormente isentos de Imposto de Renda. Esta medida tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo devido à diminuição do IOF anunciada no mês passado.

Principais mudanças nas tributações

Acesse os detalhes das mudanças nas tributações que foram afetadas pela nova MP:

BETS

• Como era: Tributação de 12% sobre a arrecadação
• Como fica: Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% direcionado à saúde e 12% para outras destinações)

INVESTIMENTOS ISENTOS

• Incluindo LCI, LCA, CRI, CRA, entre outros.
• Como era: Rendimentos isentos de Imposto de Renda
• Como fica: Rendimentos com IR retido na fonte à alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

FUNDO IMOBILIÁRIOS E FIAGROS

• Como era: Rendimentos isentos de Imposto de Renda
• Como fica: Rendimentos sujeitos à tributação de 17,5%

OUTROS INVESTIMENTOS

• Como era: Alíquota do IR variando de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação
• Como fica: Imposto de Renda fixo em 17,5%, independentemente do prazo

CRIPTOMOEDAS

• Como fica: Ganhos líquidos de moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas, sujeitos à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• Como era: Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
• Como fica: Estas instituições pagarão 15%. A alíquota para bancos continua em 20%