A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na valorização da carreira docente ao aprovar um projeto de lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecido como Mais Professores para o Brasil, com foco em medidas prioritárias e complementares.
O projeto foi apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), como um substitutivo ao Projeto de Lei 3824/23, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto busca ajustar e manter a essência da proposta original aprovada no Senado.
Segundo Socorro Neri, “o substitutivo considera e incorpora o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal em 2025, transformando as ações em lei”. O exemplo foi dado para reforçar a atratividade na carreira de professor.
Flávio Arns alertou para a carência que se avizinha: “Estudos revelam que, em 2040, faltarão cerca de 235 mil docentes na educação básica”, destacando a importância de ações que promovam a atração e retenção de profissionais nas escolas.
Objetivos e Princípios
A nova política visa:
- Fomentar a permanência e conclusão dos estudantes nos cursos de licenciatura;
- Atrair estudantes das licenciaturas para atuar em escolas públicas;
- Promover a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica.
Os princípios do Mais Professores para o Brasil incluem:
- Valorização dos docentes;
- Promoção da escolha da carreira docente;
- Melhoria da qualidade da educação básica;
- Superação das desigualdades educacionais;
- Equidade na formação docente nas diferentes regiões do país.
Medidas Prioritárias
As medidas prioritárias propostas no substitutivo incluem:
- Oferta anual de bolsas para alunos que se destacam no ensino médio;
- Bolsas para licenciados interessados em atuar em áreas com carência de professores;
- Realização da Prova Nacional Docente (PND) anualmente;
- Ajuste na oferta de vagas e docentes conforme a demanda local.
Medidas Complementares
As medidas complementares incluem:
- Campanhas de fomento à carreira docente;
- Envolvimento de estudantes em pesquisa e extensão nas escolas;
- Cuidado com saúde mental de estudantes de licenciatura.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Após mudanças no texto, a proposta deve retornar ao Senado. Para ser sancionada, precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas.
