O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de solicitar novos esclarecimentos sobre o uso das emendas parlamentares não compromete a agenda econômica no Plenário.
Dino estipulou um prazo de dez dias úteis para que o governo, o Congresso e os partidos políticos apresentem informações sobre as emendas. Em seu despacho, ele menciona a possível existência de um novo orçamento secreto na Saúde, derivado de emendas de comissão chamadas “paralelas”.
“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe. O STF faz o seu trabalho. Temos tranquilidade com a execução do orçamento e trouxemos as mudanças para maior transparência e previsibilidade. Não há nenhum mau humor”, destacou Motta durante coletiva no evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.
Atrasos na execução das emendas
Motta também comentou sobre os atrasos na execução das emendas devido ao fato de que o Orçamento foi sancionado apenas no final de abril.
“Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, pois são essenciais para levar infraestrutura e desenvolvimento para o país”, concluiu.
