A Prefeitura de Ipatinga divulgou nesta quinta-feira (5) a publicação de dois decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no total de R$ 3.986.302,85, visando reforçar dotações do orçamento atual. Os decretos nº 11.620 e nº 11.621 foram promulgados pelo prefeito interino, José Pedro de Freitas, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
O Decreto nº 11.620 destina R$ 3.368.738,00 para diversas áreas da administração municipal, com os principais valores indo para:
- Hospital Municipal de Ipatinga: R$ 1,4 milhão
- Unidades de Pronto Atendimento: R$ 350 mil
- Reforma de cemitérios: R$ 700 mil
Os recursos também irão cobrir despesas relacionadas ao transporte público, bem como dívidas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de indenizações trabalhistas.
Os valores dos créditos suplementares serão financiados por meio de anulações parciais e totais de dotações de outras áreas, incluindo infraestrutura urbana, regulação da saúde, limpeza urbana e manutenção da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã.
O Decreto nº 11.621, por sua vez, abre um crédito adicional de R$ 617.564,85, proveniente do superávit financeiro do exercício anterior, direcionados para as seguintes secretarias:
- Saúde: R$ 65 mil para saúde bucal
- Assistência Social: R$ 173 mil
- Transporte e Trânsito: R$ 378 mil para manutenção de vias públicas
Segundo o Executivo municipal, os decretos foram autorizados com respaldo na Lei Municipal nº 5.036/2024, em conformidade com as normas da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
