No cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a Câmara Municipal de Timóteo foi palco, na tarde de quinta-feira (29/05), da apresentação da primeira prestação de contas da atual gestão. O evento foi conduzido pela secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves Assis, referente ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril).
Arrecadação municipal
Os dados apresentados revelaram que a meta de arrecadação para o 1º bimestre (janeiro e fevereiro) era de R$ 86.163.791,24. No entanto, o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 74.661.399,37. O 2º bimestre (março e abril) superou as expectativas, atingindo uma arrecadação de R$ 111.558.772,98, frente a uma meta de R$ 96.007.534,95. A receita própria, composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, totalizou R$ 52.857.263,92 no período.
Destinação dos recursos públicos
No que diz respeito aos investimentos, foram alocados R$ 17.342.525,54 em Saúde, representando 15% do orçamento, atendendo ao mínimo exigido pela Constituição Federal. Para a Educação, o investimento ficou em R$ 19.953.230,96, equivalente a 17% do orçamento, abaixo da meta constitucional de 25%.
Despesas com pessoal
As despesas com pessoal também foram apresentadas, mostrando que a folha de pagamento do Legislativo Municipal representou apenas 3,11% do orçamento, bem abaixo do limite legal de 6%. Já no Executivo, o percentual foi de 44,91%, inferior ao teto de 54% estipulado pela legislação em vigor.
