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Governo Federal apresentará proposta de ressarcimento a aposentados na próxima semana

Governo Federal apresentará proposta de ressarcimento a aposentados na próxima semana
Foto: Reprodução/Renato Menezes/AscomAGU

O Governo Federal confirmou, nesta sexta-feira (2), que a proposta de ressarcimento aos aposentados e pensionistas, vítimas do golpe bilionário no INSS, será apresentada na próxima semana. A medida está sendo finalizada e será analisada pela Casa Civil antes de ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

A confirmação ocorreu após uma reunião entre o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro teve a participação do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e fez parte das atividades do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante a reunião, foram anunciados Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores públicos e órgãos apontados como de fachada pela investigação.

O advogado-geral da União também ordenou que a Procuradoria-Geral Federal (PGF) inicie procedimentos para ajuizar ações de improbidade administrativa contra os envolvidos no esquema que resultou na Operação Sem Desconto. Este esquema fraudulento está estimado em R$ 6,3 bilhões e causou severos prejuízos a aposentados e pensionistas, que tiveram valores indevidamente descontados de seus benefícios. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão a conduta dos agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas.

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