A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) irá analisar, na próxima terça-feira (29), às 14h, a convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS, que totalizam cerca de R$ 6 bilhões, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação da Polícia Federal, realizada em conjunto com a CGU, resultou na demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

Recentemente, a operação Sem Desconto da PF revelou que, desde 2019, diversas associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para descontar mensalidades associativas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sendo que 97% destes não haviam dado autorização.

Os senadores da CTFC irão votar requerimentos do senador Rogerio Marinho (PL-RN) para convocar oficialmente Lupi e do senador Dr. Hiran (PP-RR), que o convidará a participar da sessão.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Na mesma sessão também será debatido o Projeto de Lei (PL) 4.506/2021, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe a redução do valor mínimo de contratação pública, onde o programa de integridade deve ser implementado. A proposta sugere que contratos de R$ 40 milhões passam a exigir tal programa, um quinto dos R$ 200 milhões atualmente exigidos. Segundo o senador Sergio Moro (União-PR), essa medida contribuirá para mitigar ilegalidades e fortalecer os controles internos nas contratações públicas.

FISCALIZAÇÃO

A CTFC ainda votará outros requerimentos de fiscalização, incluindo:

• Recursos de R$ 1 bilhão para proteção dos Ianomâmi, com indícios de que apenas 76% desses recursos foram efetivamente gastos.
• Informações sobre o acordo com o Paraguai em 2024 para manutenção da tarifa de energia elétrica de Itaipu, que foi esperada para diminuir.
• Transferências à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em preparação para a COP30, questionando suposto superfaturamento.
• Relatório de acompanhamento do Ministério do Esporte sobre recursos provenientes de loterias federais que não foi publicado.