A Câmara dos Deputados acumula atualmente mais de mil projetos de lei com requerimentos de urgência aprovados, aguardando deliberação em plenário. Entre esses projetos, destaca-se o polêmico PL da Anistia, que visa beneficiar réus e condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para discutir o tema, a reportagem dos canais Vox conversou com a advogada e ex-deputada federal Alessandra Silva, também conhecida como Alê Silva. Ela defende uma série de acusados pelos atos e é uma das vozes mais ativas na campanha pela aprovação do projeto de anistia.
“Mais do que um pedido de anistia, é um pedido de justiça”
Durante a entrevista, Alê Silva descreveu o cenário atual como de grande expectativa por parte dos familiares e apoiadores dos presos e exilados em razão dos eventos de janeiro de 2023.
— A situação dos presos políticos e dos exilados em razão do 8 de janeiro é de muita expectativa pela aprovação do PL da Anistia. Digo que é mais do que um pedido de anistia, é um pedido de justiça — afirmou a ex-deputada.
Alê Silva atua na defesa de aproximadamente 50 pessoas, incluindo indivíduos que estavam na Esplanada dos Ministérios e outros que nem fizeram parte da manifestação.
— Desafio qualquer um a me mostrar provas nos autos que demonstrem que eles quebraram qualquer coisa naquele dia. Muitos simplesmente estiveram nos acampamentos — declarou.
A força política e os obstáculos jurídicos
Com o número de assinaturas necessário já reunido para levar o projeto ao plenário da Câmara, os defensores da proposta acreditam ter os votos suficientes para sua aprovação entre os deputados. No entanto, segundo Alê Silva, o caminho no Senado pode ser mais difícil.
— Lá o tema ainda não foi suficientemente debatido. Será um novo grande desafio — afirmou.
Um dos principais impasses no horizonte é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o projeto inconstitucional, caso seja aprovado.
— A anistia, nos moldes como está sendo desenhada, é prevista na nossa Constituição. Mas o STF pode sim declará-la inconstitucional. E, se isso acontecer, será mais uma demonstração de autoritarismo, o que já vem sendo denunciado internacionalmente — disse a advogada, que não descarta sanções internacionais ao Brasil caso a corte intervenha no projeto.
Acusações de excesso e uso político do Judiciário
Nas considerações finais da entrevista, Alê Silva criticou duramente as penas aplicadas pelo STF a alguns envolvidos nos atos, classificando-as como desproporcionais e injustas.
— Pessoas comuns, simples, que nem deveriam estar sendo julgadas pelo Supremo, estão sendo condenadas a 14, 15, 16, 17 anos de prisão por pisarem na grama da Esplanada. Penas maiores do que as de traficantes, homicidas ou abusadores. Isso é inaceitável — concluiu.
Segundo ela, o STF estaria utilizando seu poder não como instrumento de justiça, mas como forma de vingança.
Conclusão: urgência aprovada, mas futuro incerto
Embora o requerimento de urgência tenha sido aprovado, permitindo que o projeto vá direto ao plenário, isso não garante sua inclusão imediata na pauta de votações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem a prerrogativa de decidir quando e se o projeto será efetivamente votado.
O PL da Anistia promete intensificar os debates políticos no Congresso Nacional, gerando divisões entre os que veem injustiça nas condenações e os que consideram o projeto um atentado à democracia. O desfecho ainda é incerto, mas o tema deverá continuar em evidência nos próximos meses.
