A partir de agora, cães e gatos podem obter seu próprio RG Animal por meio do Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas). A plataforma já está em funcionamento e permite que tutores realizem o registro gratuito dos seus bichos de estimação, emitindo uma carteirinha com um número de identificação único, que é aceita em todo o território brasileiro.

Além de particulares, organizações de resgate e prefeituras têm a opção de cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O RG Animal conta com um QR Code, que pode ser colocado na coleira do pet, facilitando a localização do tutor por meio de uma simples leitura com a câmera do celular.

O cadastro é voluntário e acessível através da conta Gov.br (portal de serviços do governo federal), sendo gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com a criação do SinPatinhas, a iniciativa visa promover o controle populacional ético de cães e gatos, além de incentivar a guarda responsável e combater o abandono e maus-tratos. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% deles vivem nas ruas ou abrigos.

Dados do Cadastro

O registro deve conter informações do tutor e do animal, sendo fundamental que os tutores informem sobre qualquer alteração na situação do pet. Os dados necessários incluem:

• Do tutor: identidade, CPF, endereço
• Do animal: procedência e características, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento e local de permanência

Microchip e Outras Informações

Se o animal já for identificado por um microchip subcutâneo, essas informações também poderão ser adicionadas ao cadastro. É importante ressaltar que qualquer cão ou gato, com ou sem microchip, pode ser registrado no SinPatinhas. O microchip, que é um dispositivo eletrônico inserido por veterinários, contém um código que vincula os dados do animal ao seu proprietário.

Os tutores terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região, facilitando o cuidado e o bem-estar dos pets. O governo federal oferecerá apoio a estados e municípios para possibilitar o acesso a esses serviços, especialmente para a população de baixa renda.

O SinPatinhas também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para cada programa de ação, reforçando a transparência nas gestões públicas.

Aspectos Legais e Proteção de Dados

O programa foi desenvolvido como parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É importante destacar que, apesar de algumas especulações sobre a criação de um imposto para a posse de animais, a nova lei não prevê taxas, apenas a criação do cadastro gratuito.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, comentou o governo federal.

Com a finalidade de promover a proteção animal, o programa prevê a formação contínua de gestores públicos e profissionais envolvidos na sua implementação, como veterinários e agentes de segurança.