O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (15) com 21 projetos de lei na pauta, abordando diversos assuntos. A sessão está agendada para as 13h55.
Entre os projetos destacados, há o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda. Para finalizar a votação, a Câmara deverá discutir emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).
O parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que facilita a transferência de veículos pelos Detrans através de plataforma digital, conforme a Lei 14.063/20.
Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
O Projeto de Lei 9263/17, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), propõe a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que visa integrar políticas relacionadas à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à proteção dos direitos da juventude rural.
Conforme o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o público-alvo são jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas rurais. Entre os objetivos do projeto estão garantir acesso à terra, crédito rural, e promover a educação do campo e a formação de cooperativas de jovens agricultores.
Saúde Mental dos Profissionais de Saúde
O Projeto de Lei 2290/23, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), propõe que unidades de saúde tenham políticas de promoção da saúde mental para seus profissionais. O texto, que conta com optativa da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), estabelece que todos os profissionais de saúde terão acesso a ações de saúde mental em seu local de trabalho.
Para isso, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo as ações definidas pelo Ministério da Saúde.
Combate a Incêndios Florestais
O Projeto de Lei 3469/24, também apresentado por José Guimarães, integra o conteúdo de diversas medidas provisórias sobre combate a incêndios florestais e recuperações de infraestruturas danificadas por desastres naturais. O projeto agora conta com duas novas MPs, uma que autoriza a contratação de tripulação estrangeira e outra que facilita a transferência de recursos financeiros para estados que enfrentam incêndios.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, conforme a Lei 14.944/24, será revista para manter um nível de proteção à vegetação nativa antes de qualquer evento de degradação florestal.
