A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa à criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. Essa proposta modifica a Lei Geral do Esporte e permite que tais delegacias, tanto fixas quanto móveis, possam atuar nas infrações penais que ocorram dentro ou ao redor dos locais de competições esportivas, realizando funções semelhantes às da Polícia Civil.
O texto aprovado é baseado no substitutivo do relator, o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ao Projeto de Lei 4149/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O projeto original modificava o Estatuto do Torcedor, que foi revogado em 2023 pela lei geral.
Segundo Julio Arcoverde, “diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim”. Aluisio Mendes ressaltou: “Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos”.
Próximos passos: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
