A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que estipula benefícios fiscais para a produção e comercialização do leite hidrolisado, uma fórmula alimentar essencial para crianças com a alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
O leite hidrolisado consiste em um produto derivado do leite, onde as proteínas são fragmentadas em pedaços menores, facilitando a absorção e minimizando o risco de reações alérgicas. A proposta é de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), que destacou que existem entre 690 mil e 925 mil crianças com APLV no Brasil. A maioria enfrenta dificuldades para acessar esse alimento, devido ao seu alto custo, que pode variar de R$ 280,00 a R$ 600,00 por uma lata de 400g.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), apresentou um substitutivo ao texto, propondo que as empresas que fabricam ou comercializam o leite hidrolisado tenham benefícios fiscais, como:
- Dedução de até 5% no Imposto de Renda;
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para insumos e equipamentos.
Além disso, a proposta estabelece que tais deduções devem refletir na redução do preço final ao consumidor. Quem infringir a legislação perderá os benefícios e terá que arcar com tributos acrescidos de juros e multas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, necessita ainda da aprovação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
