A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes em diversos eventos, incluindo casas de show, cinemas, teatros e estádios.

De acordo com a proposta, o não cumprimento da gratuidade resultará em penalidades para os responsáveis pelos eventos, que podem incluir multas. Atualmente, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes têm direito apenas à meia-entrada.

Regras de gratuidade

O projeto aprovado estabelece algumas normas, que incluem:

• Limitação dos ingressos a 10% da capacidade total do local;
• Identificação clara dos bilhetes;
• Comprovação da condição de deficiência através de laudo médico ou documento legalmente aceito.

Inclusão cultural

O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou a importância da proposta ao ser aprovada um novo texto que engloba o PL 2172/23, de deputado Duarte Jr. (PSB-MA), juntamente com outros projetos relacionados. “A concessão de descontos em eventos culturais visa a consolidação dos direitos culturais dos brasileiros, sendo parte da política de inclusão cultural no país”, afirmou.

Próximos passos

Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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