A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na terça-feira (1°) um projeto que incentiva a participação da agricultura familiar na produção de biodiesel. A proposta inclui medidas que estimulam a compra de matérias-primas produzidas por esses agricultores.
O PL 5.927/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O relatório foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente do colegiado. O texto agora seguirá para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada na Comissão de Agricultura (CRA), alterando a proposta inicial que modificava a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. A alteração, segundo Moro, era considerada inadequada por gerar custos incertos na cadeia produtiva de combustíveis, especialmente do etanol.
Com a emenda, o projeto altera a Lei 13.033 de 2014, que determina a mistura do biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. O objetivo é assegurar que a produção deste combustível renovável fortaleça a agricultura familiar.
Medidas de Estímulo
Entre as medidas propostas, estão:
- Incentivo à compra de matérias-primas de agricultores familiares para biodiesel;
- Garantia de assistência técnica aos produtores;
- Promoção de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar.
O projeto também estimula a participação dos detentores do Selo Biocombustível Social, que oferece benefícios fiscais a quem compra de agricultores familiares. Além disso, a presença da produção familiar na cadeia do biocombustível deve seguir os termos da Política Nacional da Agricultura Familiar.
Mitigação de Emissões
O senador Beto Faro destacou que o aumento na produção e no uso de biocombustíveis contribui para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE), especialmente no setor de transportes, que foi responsável por 16% das emissões de GEE no Brasil em 2022, segundo o Net Zero Readiness Report 2023 da KPMG.
Em 2021, a produção de biodiesel atingiu 6,7 bilhões de litros, concentrando-se nas regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil. A agricultura familiar comercializou R$ 8,8 bilhões em matérias-primas, representando um aumento de 48,5% em relação ao ano anterior.
