O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a suspensão da pena do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, decidindo que sua prisão deve permanecer na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. A defesa do ex-atacante tenta reverter a decisão que homologou a sentença da Justiça italiana, que o condenou a nove anos de prisão por cometimento de estupro coletivo contra uma mulher albanesa.

O ministro Fux salientou que a questão já foi extensivamente discutida no STF e rejeitada por 9 votos a 2 em novembro do ano anterior. Conforme sua avaliação, a nova tentativa da defesa, por meio de embargos de declaração, é considerada “imprópria”, uma vez que visa rediscutir um tema já avaliado durante o julgamento do habeas corpus no Plenário.

O caso chegou ao STF após a defesa de Robinho contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a condenação estrangeira e determinou o cumprimento da pena em território brasileiro. Na decisão anterior, apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor do ex-jogador.

O julgamento prossegue no Plenário Virtual do STF, com término previsto para sexta-feira (4).

Entenda o caso

Robinho foi detido no Brasil após a autorização do STJ para a execução da sentença em solo nacional, visto que a condenação do ex-jogador foi validada em todas as instâncias da Justiça italiana.

No novo recurso, a defesa de Robinho contesta a aplicação de um artigo da Lei de Migração, que possibilita a homologação de sentenças.