Um projeto de lei (PL 561/2025) proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) visa garantir descontos na tarifa de energia elétrica para pequenos empreendedores que possuem receita bruta anual de até R$ 30.639,90. Este grupo, denominado nanoempreendedores, será incluído no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que já recebe subsídios do governo federal. O projeto agora será encaminhado às comissões pertinentes para discussão e votação.

O senador Mecias de Jesus destacou que a classificação do nanoempreendedor foi introduzida na Lei Complementar 214, de 2025, que estabelece critérios tributários específicos, mas que, até então, não contava com apoio nas tarifas de energia.

“A inclusão dos nanoempreendedores nesse programa é uma medida de grande impacto social, porque o custo da energia representa uma parcela significativa das despesas desses pequenos negócios. Quanto mais apoio do Estado, melhor será para garantir a continuidade de suas atividades e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou o senador.

Mecias também ressaltou que a redução ou isenção parcial da tarifa ajudará a estabilizar esses negócios, evitando o fechamento de empresas devido à dificuldade financeira de arcar com as despesas. Com essa medida, o senador acredita que haverá um estímulo à economia popular e à formalização dos empreendimentos de baixa renda.