A Receita Federal prevê que, em 2025, aproximadamente 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda sejam entregues, abrangendo cerca de um quinto da população brasileira. Mas quem, de fato, está obrigado a declarar neste ano?
A exigência se baseia nos rendimentos e no patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada em março deste ano.
Quem Precisa Declarar?
- Rendimentos acima de R$ 33.888: Pessoas que receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou pensões acima deste valor são obrigadas a declarar.
- Rendimentos isentos: Se a soma de rendimentos não tributáveis ou com tributação exclusiva na fonte foi superior a R$ 200 mil, também é necessária a declaração.
- Patrimônio acima de R$ 800 mil: Quem possuía bens no valor total acima desse montante em 31 de dezembro de 2024 precisa declarar.
- Receita rural: Contribuintes com receitas acima de R$ 169.440 ou que pretenderem compensar prejuízos de anos anteriores estão na mesma situação.
- Investimentos no exterior: Rendimentos dessas aplicações devem ser tributados anualmente. A partir de agora, rendimentos recebidos em 2024 serão incluídos na declaração de 2025.
- Ajuste Anual: Mesmo quem não é obrigado a declarar pode optar por fazê-lo voluntariamente.
Novidades no Imposto de Renda 2025
A professora Valéria Vanessa Eduardo, da Faculdade Anhanguera, destaca mudanças na ordem de restituição:
“Quem optar por receber via Pix e fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade na restituição.”
Além disso, foram eliminados campos obrigatórios como o número do título de eleitor e códigos de consulado para residentes no exterior. O aplicativo Meu Imposto de Renda foi descontinuado, e as declarações devem ser feitas através do app da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.
Prazos e Sanções
O prazo para entrega das declarações começou em 17 de março e terminará em 30 de maio. Para evitar sanções que variam de multas de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, é essencial não deixar a declaração para a última hora.
É importante lembrar que o contribuinte que não entrega sua declaração pode ter o seu CPF alterado para “pendente de regularização”, o que poderá dificultar futuras transações financeiras.
