O Projeto de Lei 4430/24 tem como objetivo permitir que eleitores acompanhem seus animais de estimação aos locais de votação durante as eleições. O projeto, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, visa alterar o Código Eleitoral.
De acordo com o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, “dado o crescente número de famílias que possuem animais e os veem como parte integrante de suas vidas, é oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não prejudiquem o andamento regular do pleito eleitoral”.
A proposta ainda prevê que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça as condições para a entrada dos pets nos locais de votação.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
