O Projeto de Lei 93/25 propõe alterações à Lei Berenice Piana, com o objetivo de estabelecer medidas que tornem o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) mais eficaz. A intenção é iniciar a identificação na atenção primária à saúde, ainda que de forma preliminar, encaminhando os casos mais complicados para centros especializados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Berenice Piana já incentiva a formação e capacitação de profissionais para o atendimento a pessoas com TEA. A nova proposta acrescenta aspectos que visam a formação de profissionais de saúde em geral, permitindo a identificação de fatores de risco e a realização do diagnóstico em crianças e adultos com o transtorno.

Além disso, é previsto que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize serviços de referência em cada município para atender diagnósticos e assistência para os casos mais complexos.

Giovani Cherini defende que a falta de diagnóstico do TEA é um obstáculo significante para a inclusão social e para o acesso a tratamentos adequados, além de impactar o acompanhamento escolar e as políticas de assistência. “O problema é particularmente crítico na população adulta, uma vez que, até algumas décadas atrás, o autismo era visto apenas como uma condição da infância”, ressaltou.

Próximos passos

O projeto está programado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.