A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou, na terça-feira (25 de fevereiro), um projeto de lei que proíbe o uso de recursos do município para shows e apresentações de artistas que, conforme o texto, façam apologia ao uso de drogas e ao crime organizado.

Esta proposta, elaborada pelo vereador Vile (PL), está alinhada a iniciativas semelhantes em outras cidades e é conhecida como “anti Oruam” — uma referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, condenado por tráfico, assassinato e formação de quadrilha no Rio de Janeiro.

A aprovação na CLJ foi unânime, com cinco votos favoráveis. Contudo, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), membro da comissão, apontou que o texto ainda necessita de revisões, incluindo formas de penalidades para o descumprimento da lei e a possibilidade de anulação dos contratos, já prevista na proposta.

O projeto agora seguirá para as comissões de Administração Pública, Educação e Direitos Humanos antes de ser apreciado em plenário. Até o momento, não há definição sobre os critérios a serem utilizados para determinar quais artistas poderão ser contratados com verba pública. Vile garantiu que esse assunto será discutido ao longo da tramitação e negou que a proposta implique censura: “Os artistas poderão continuar a se apresentar, mas não com o uso de dinheiro público”, afirmou.

No relato apresentado, Vile frisou que eventos que exaltam “comportamentos ilegais ou violentos” podem normalizar tais práticas na sociedade, especialmente entre os jovens.

Divergências na Câmara

A votação na CLJ também demonstrou que a oposição ao prefeito Álvaro Damião (União) não atuará necessariamente de forma coesa.

Além de propor alterações no projeto relacionado ao financiamento de shows, Fernanda Altoé foi a única a votar contra uma outra proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), que obriga a prefeitura a fornecer aparelhos de monitoramento contínuo de glicose. Altoé justificou seu voto mencionando a já existente legislação federal que garante a distribuição desses dispositivos. Atualmente, PL e Novo somam nove dos 41 parlamentares da Câmara. Além de participar da CLJ, Altoé exerce a função de vice-presidente da Casa.