O governo liderado pelo presidente Lula (PT) está prestes a anunciar, durante esta semana, a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar os recursos na rescisão do contrato de trabalho por terem optado pelo saque-aniversário.

Representantes de várias centrais sindicais foram convidados a se deslocar até Brasília na próxima terça-feira (25) para o anúncio formal da medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a situação após um evento realizado em São Paulo.

Assim sendo, uma Medida Provisória (MP) será redigida, embora haja resistência à sua aprovação no Congresso Nacional. A liberação desse acesso à rescisão será restrita aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos até a data de formalização da MP.

O saque-aniversário, implementado em 2020, exige que o trabalhador faça uma adesão prévia, permitindo que retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, aqueles que escolhem essa modalidade perdem a possibilidade de realizar o saque da rescisão, o que libera o montante total disponível em caso de demissão sem justa causa, sujeitando-se a uma quarentena de dois anos para que possam acessar o saldo remanescente.

A proposta do governo busca minimizar os impactos para os trabalhadores recentemente demitidos que se encontravam impossibilitados de acessar seu FGTS, devido a restrições previstas na legislação.

Um membro da equipe econômica destacou que haverá uma regra de transição para a liberação dos valores, com base no bloqueio de dois anos para acesso ao saque do FGTS, quando o trabalhador é demitido. O entendimento da Fazenda é que essa transição pode aliviar a pressão futura sobre o FGTS, estimulando os trabalhadores a recorrerem a novas taxas mais acessíveis de crédito por meio do novo modelo de consignado privado, a ser apresentado por Lula em breve.

Atualmente, a Fazenda não considera o saque-aniversário um problema por si só, mas sim as armadilhas que podem surgir para trabalhadores sem conhecimento da legislação vigente. Dados de dezembro sugerem que, dos 38,5 milhões de trabalhadores que optaram pela retirada anual, aproximadamente 24 milhões já haviam contraído empréstimos com base na antecipação do saque-aniversário.

Após o anúncio, o mercado financeiro expressou preocupação sobre a possível injeção uass de R$ 20 bilhões na economia, e o impacto concomitante que isso poderá ter sobre a política monetária, tendo em vista os esforços do Banco Central para controlar a inflação.

Enquanto isso, o setor da construção civil manifestou apreensão com relação à medida. O FGTS é um recurso crucial para o financiamento de obras de infraestrutura e aquisição da casa própria.

Por sua vez, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, critica a criação do saque-aniversário, apontando que mais de 8 milhões de trabalhadores estão com seus saldos retidos. Marinho defende também a substituição do sistema de empréstimo que utiliza o FGTS como garantia, ao invés do já proposto crédito consignado privado.

O governo brasileiro está envolvido em discussões com instituições financeiras para gradualmente reduzir o número de parcelas futuras do saque-aniversário, atualmente estipulado em média de nove anos, podendo chegar até 20 anos, com a proposta de que esse prazo máximo reduza para cinco. Desde o início da antecipação do saque-aniversário, houve a liberação de R$ 190 bilhões para os trabalhadores.

A previsão é que o novo sistema de consignado pelo eSocial comece a operar até o dia 15 de março. Com isso, as empresas terão a obrigatoriedade de registrar informações trabalhistas e contributivas dos seus funcionários, incluindo o FGTS.

“Esta medida é uma correção de uma distorção criada pelo governo Bolsonaro que travou o dinheiro dos trabalhadores quando eles mais precisavam. A decisão atende a uma demanda de muitos brasileiros que, ao aderirem ao saque-aniversário, não se deram conta de todas as implicações dessa escolha”, afirma Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

“Essa trava é uma injustiça, pois muitos sequer tinham conhecimento dela. Agora, as pessoas necessitam dos recursos para saldar suas contas, e essa ação pode promover um significativo impulso à economia e à geração de empregos”, finaliza Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).